Processo 177137/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 09:53
Autuado em 09/04/2003 09:53
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 809/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2007 Acórdão   809/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2007 Acórdão   809/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
15/02/2007 12:34 do Protocolo nº 592240/06, referente documentos de fls. 196 a 226 (desentranhado do processo 177234/03)
24/08/2006 14:52 do Protocolo nº 402778/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2007 105 Acórdão nº 809/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2007 12:48 DP Processo em remessa externa
20/07/2007 10:11 DP  
26/06/2007 12:36 S2C  
14/06/2007 14:48 DG  
24/04/2007 09:56 GCAML  
09/03/2007 08:59 SMPjTC Parecer nº 6130/2007 - aprovação
14/02/2007 10:32 DAT Instrução nº 989/2007 - Ementa: Regularidade das contas, com ressalva.
13/12/2006 08:34 GCAML  
16/11/2006 09:02 DAT Instrução nº 10156/2006 - Ementa: Pelo dessentranhamento e apensamento de documentos.
16/10/2006 09:10 GCAML  
02/10/2006 11:22 SMPjTC Requerimento nº 320/2006 - diligência
17/07/2006 15:50 DAT Instrução nº 7958/2006 - Ementa: Regularidade, com ressalva, das contas, nos termos do Provimento nº 29/94-TC. Contraditório proocedente.
29/06/2006 10:48 GCAML  
27/06/2006 09:00 DP  
25/07/2005 15:24 DAT Instrução nº 4576/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/03/2005 08:59 DP Processo em remessa externa
09/04/2003 09:53 DAT Informação nº 436/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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